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É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...
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Fabrine Antonello
Comentário ·
há 9 anos
[Modelo] Execução de Alimentos pelo Rito da Expropriação
Rodrigo Crepaldi P. Capucelli
·
há 10 anos
Também estava com essa dúvida! Encontrei jurisprudência no TJPR apontando que a separação dos ritos é ideal ao processo: (TJPR - 12ª C.Cível - AI - 1664417-2 - Curitiba - Rel.: Antonio Domingos Ramina Junior - Unânime - J. 13.09.2017). A orientação em minha comarca é: cumprimento de sentença (prisão) nos autos e cumprimento de sentença (expropriação) distribuído por dependência.
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Mariohm Moreira
Comentário ·
há 10 anos
STJ define valor de indenizações por danos morais
Jose Antonio Abdala
·
há 10 anos
Infelizmente, lendo o título chamativo, constatei que não condiz com o conteúdo da notícia.
Ficou parecendo manchete de jornal de terceira linha. Uma pena perder pontos enganando os leitores.
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Carlos Ferreira
Comentário ·
há 10 anos
STJ define valor de indenizações por danos morais
Jose Antonio Abdala
·
há 10 anos
Injusto, a morte de um filho pela omissão do estado, deveria ser sim milionária, nao tem dinheiro que pague a dor... Definir um valor fixo é dar o preço da vida humana, sendo que para mim, o objetivo de uma punição é fazer com que o culpado tome rodas precauções para que isso ocorra mais. Não sou advogado, apenas leitor.
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